17 de agosto de 2010

O Que é Uma Constituição?

Resenha da obra de Ferdinand Lassalle

O autor, contemporâneo de Marx, escreve o que hoje temos como livro base – que trata sobre o documento que se propõe a estruturar e organizar a vida política de um povo – e que foi apresentado por ele em uma conferencia.
Inicia com as perguntas: O que é uma Constituição? Onde encontrar a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de uma Constituição? A partir daí, busca diferenciar Lei e Constituição, estabelecer os fatores reais de poder bem como suas relações com as instituições jurídicas, perpassando pela história constitucionalista e abordando sobre a arte e sabedoria constitucionais.
Assegura que a lei e a Constituição, têm, uma essência genérica comum. Uma Constituição tem de ser também lei, porém não uma simples lei, uma lei fundamental que tem como pressuposto ser: 1) uma lei básica; 2) que constitua o verdadeiro fundamento das outras leis; 3) que traga a idéia de fundamento, a noção de uma necessidade ativa, de uma força eficaz que torna por lei da necessidade que o que sobre ela se baseia seja assim e não de outro modo.
Sendo a Constituição a lei fundamental de um Estado, será uma força ativa que faz, por uma exigência da necessidade, que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são, e a partir deste instantente, não podem decretar naquele Estado, mesmo com expressa vontade, outras quaisquer.
Uma constituição se apóia nos fatores reais do poder que regem e regulam uma determinada sociedade e que são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade em apreço, determinando que não possam ser a não ser, em substância, a não ser tal como elas são.
O autor caracteriza os tipos de governo e como eles exercem influencias na formação do conceito que se busca e que dá título ao livro: 1) à monarquia, Estado em que o poder é exercido somente por uma pessoa, chamado de soberano ou de monarca. Além de governar, ele legisla e julga; 2) à aristocracia, tipo de sociedade política em que o poder é exercido por um número reduzido de pessoas abastadas, a quem são dirigidas honrarias ou títulos honoríferos; 3) à grande burguesia, classe social emergente na Europa em fins da Idade média, com o desenvolvimento econômico baseado no mercantilismo. Por conta do intenso comércio, surge uma nova classe de ricos sem o poder, sendo gerado um conflito para que se desse a infiltração na aristocracia. Somente com a Revolução Francesa de 1789 que os burgueses passaram a dominar a vida política, social e econômica. Sob o sistema gremial, estabelecer-se-ia por lei a quantidade estrita de produção de cada industria e cada indústria somente poderia ocupar um determinado número de operários por igual o que deu margem para o debate e defesa da produção em massa e da livre concorrência sem restrições a quantidade de operários empregar, e que hoje é um fragmento da constituição; 4) aos banqueiros, possuidores do dinheiro que movimenta a máquina pública; 5) a pequena burguesia e a classe operária que ainda que com menos força pode junta-se solidariamente e reivindicar seus direitos protestando.
O que se percebe até agora é que dentro de certos limites, há a conciência coletiva e a cultura geral da Nação são partículas, e não pequenas, da Constituição. O povo é parte integrante da Constituição!
Em síntese, em essência, a Constituição real e efetiva de um país é a soma dos fatores reais do poder que regem um país e que foram compilados a constituição escrita em folha de papel para compor o código.
Os fatores reais do poder e as instituições juridicas são: a folha de papel (código escrito), o sistema eleitoral, a Câmara Senhorial ou Senado, o rei e o exercito, o poder organizado (grupos fortes que se levantam para lutar em único objetivo de sufocar o peder que não visa o interesse comum) e o poder inorgânico (pequenos grupos que buscam lutar por seus próprios interresses).
Sobre história constitucionalista assegura que a missão da constituição escrita não é outra senão a de estabelecer documentamente, numa folha de papel, todas as instituições e principios de governo vigente. A constituição tem origem no fato de que nos elementos reais do poder imperante dentro do país se tenha operado uma transformação. Se esses fatores continuassem sendo os mesmos, não teria cabimento que essa mesma sociedade desejasse uma Constituição para si.
Constituição Feudal
Principe e nobreza açambarcaram a maior parte da propriedade territorial. A maioria dos habitantes não tinha outro recurso que cultivar a terra para obter da agricultura os produtos necessários para viver. As terras estão sobre o dominio da aristocracia! O senhor feudal aumenta as suas hostes (exercitos).
Por sua vez, o principe não possui exercitos para afrontar esse poder da nobreza – outra força efetiva. Assim, na Constituição Feudal a nobreza ocupa um lugar de destaque. O principe não poderá criar sem seu consentimento novos impostos e passa a ocupar a mesma classe social da nobreza.
Absolutismo
O principe não acredita na necessidade de pôr por escrito a nova constituição. O principe tem em suas mãos o intrumento real e efetivo do poder, o exercito, que forma a Constituição efetiva. Idéia de Estado militar.
A revolução burquesa
Há o incremento da população, auvento e divisão da riqueza social. As industrias, as ciencias, a cultura geral e a consciência coletiva são agora fragmentos da Constituição.
Sobre a arte e sabedoria constitucionais o autor pergunta: Quando uma Costituição escrita é boa e duradoura? Quando essa Constituição escrita corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o país.
A arte e sabedoria constitucionais revelanse quando observamos que o poder do povo é invencível quando este se uní e está disposto a permanecer lutando por um objetivo comum. Uma constituição evita abusos por parte dos soberanos. De nada servirá o que se escreve numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. A Constituição em termos gerais é respeitada e invulnerável.

“Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder; a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país regem, e as constituições escritas não têm valor nem são duraveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social: eis aí os critérios fundamentais que devemos sempre lembrar”. (Lassalle, 2007)

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